Sobre o Plano Ferroviário Nacional e o Algarve
O PCP considera que o transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.
No final de 2022, o Governo do PS anunciou e colocou em discussão pública o Plano Ferroviário Nacional- PFN.
É um documento que compila um conjunto de investimentos, projectos e intenções a executar até 2050, muitos dos quais já identificados e consensualizados há décadas mas que tardam em sair do papel por falta de vontade política de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS.
Como a situação do Algarve evidencia, é preciso que seja feita em primeiro lugar a abordagem sobre os porquês da não concretização dos planos e investimentos anteriormente previstos para que não se caia novamente em promessas vãs.
Neste PNF não é feita qualquer apreciação crítica sobre o Programa Ferrovia 2020, lançado em 2016 e com data marcada de conclusão para 2021 (veja-se a obra de electrificação da Linha Tunes-Lagos que só arrancou no final de 2022), tendo até ao momento apenas 15% dos investimentos concluídos. Este é mais uma vez um plano sem prioridades, calendário, nem garantias e quantificação do financiamento necessário à sua execução.
De facto, é mais fácil fazer-se planos que construir linhas férreas, é mais barato fazer promessas que comprar comboios, é mais simples substituir planos não concretizados por novos planos do que fazer o balanço sério à concretização do anteriormente planeado.
Para o Algarve é urgente calendarizar, garantir os fundos necessários e sobretudo concretizar um conjunto de investimentos na rede e nos serviços que estão no essencial consensualizados, nomeadamente:
