EN 125 – obras paradas e muitos milhões de euros a caminho dos bolsos dos accionistas do concessionário privado

Como é do conhecimento público em 2009, por decisão do Governo PS de então, a requalificação da EN 125 foi concessionada em regime de Parceria Público Privada sob o argumento de que, sem o envolvimento dos grupos económicos privados, não seria possível executar a obra. Onze anos depois, com a actuação negligente e submissa ao poder económico dos sucessivos Governo PS e PSD/CDS, a EN 125 não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infraestruturas de Portugal.

No final do mês de março, por decisão do Tribunal Arbitral, a empresa pública Infraestruturas de Portugal (que herdou as Estradas de Portugal e é responsável pela EN 125) foi condenada a pagar no imediato mais de 30 milhões de euros à concessionária – RAL (que tem a Elevo, a Conduril e a Tecnovia como accionistas), acrescido de um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal.

Esta decisão do Tribunal Arbitral, só possível na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS - que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais, decorre da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contracto de concessão efectuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como, da atitude de submissão do Governo PS que, não só tem cedido à chantagem da RAL, como continua a deixar o Algarve sem a obra que precisa. Acresce que, a procissão ainda vai no adro, pois a RAL, para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado.

O PCP considera toda esta situação vergonhosa. Como é que é possível aceitar que a obra não só não se faça como se continuem a transferir milhões de euros do erário público para os accionistas da RAL? Fica claro o embuste e o roubo que representam as chamadas Parcerias Público Privadas tal como as responsabilidades políticas de quem as promoveu e promove.

Perante esta situação, impõe-se desde logo aprender a lição e abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento, que têm sugado e estão a sugar importantes recursos públicos do País, como se verifica também na Via do Infante e na cobrança de portagens. Simultaneamente, o Estado Português e os seus órgãos de soberania, não podem aceitar a actuação do concessionário privado da EN 125 que quer receber centenas de milhões de euros sem fazer a obra que foi contractualizada. E por fim, impõe-se que o Governo PS assuma a necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o actual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização, em vez de continuar a adiar o problema.

Faro, 29 de Abril de 2021

O secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Antonino Costa, Mário Cunha e Adriana Cavaco

Primeiros candidatos da CDU aos órgãos autárquicos de São Brás de Alportel

Após um profundo e participado processo de auscultações, a CDU anuncia como primeiros candidatos, Antonino Costa à Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Mário Rodrigo Cunha à Assembleia Municipal de São Brás de Alportel e Adriana Cavaco à Junta de Freguesia de São Brás de Alportel.

Com este anúncio é dado um passo para o objetivo de reforçar a votação e número de eleitos da CDU no concelho de São Brás de Alportel. A CDU apresentar-se-á no próximo acto eleitoral com a tranquilidade de quem sabe tudo ter feito para melhorar a qualidade de vida das populações e defender o poder local, e de quem tem um projecto coerente e coeso para o concelho, que tem em vista torná-lo, para os que aqui nasceram ou aqui optaram por residir, num Concelho de referência, onde apetece viver, conviver e visitar.

Pelo trabalho desenvolvido pelos seus eleitos a CDU assume-se assim como a força determinante na luta pelo progresso e pelo desenvolvimento local e regional e na defesa do poder local democrático.

Portadores de uma proposta política alternativa para o concelho e para o País, construída no trabalho e na proximidade com as populações, na mobilização e participação popular, na resolução dos seus problemas e aspirações, os candidatos que agora se anunciam assumem os valores distintivos da CDU de “trabalho, honestidade e competência” e estão prontos a assumir as responsabilidades que os são-brasenses lhes quiserem confiar.

São Brás de Alportel, 28 Abril de 2021

A Comissão Coordenadora de São Brás de Alportel

da CDU – Coligação Democrática Unitária

NOTAS BIOGRÁFICAS DOS PRIMEIROS CANDIDATOS

1º Candidato à Câmara Municipal de São Brás de Alportel

 Antonino Luís Pereira Costa, tem 55 anos, é Enfermeiro com especialidade de reabilitação, integrando desde 2018 a equipa de enfermagem do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, onde é o responsável pela Formação em Serviço.

Natural de Vila Meã, no concelho de Lamego, reside no concelho de São Brás de Alportel há vários anos.

Fez também parte integrante durante alguns anos da escala de evacuações do Hospital de Faro. Passou pelos serviços de Pneumologia, Medicina I, e Urgência. Integrou o projecto da VMER de Faro desde a sua abertura a 1 Julho de 2000, até 2020.

Integra o Conselho Fiscal da Associação de Defesa do Património e do Ambiente Al-Portel e pertence ao quadro activo dos Bombeiros Voluntários de São Brás de Alportel, com a categoria de Oficial Bombeiro de 2ª..

Candidato Independente nas Listas da CDU, Antonino Costa é actualmente eleito na Assembleia de Freguesia de São Brás de Alportel.

1ª Candidato à Assembleia Municipal de São Brás de Alportel

 Mário Rodrigo de Sousa Cunha, tem 35 anos, é Advogado e reside no Poço dos Ferreiros, em São Brás de Alportel.

Integra os corpos sociais da Associação Portuguesa de Juristas Democratas. Integra também a Direcção do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos. É um dos membros fundadores do Grupo de Jogos de Tabuleiro de São Brás de Alportel. Contribui com regularidade para a imprensa local. Tem sido orador convidado em sessões e debates sobre assuntos como Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Questões Políticas, entre outros.

Foi candidato da CDU à Assembleia da República em 2015 e 2019. É membro da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP e do seu Executivo e da Comissão Concelhia de São Brás de Alportel do PCP.

Desde 2017 Mário Rodrigo Cunha é eleito da CDU na Assembleia Municipal de São Brás de Alportel.

1º Candidata à Junta de Freguesia

 Adriana Isabel Rodrigues González Cavaco, tem 34 anos, é Professora do Ensino Superior desde 2009, na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve e reside no Sítio das Mealhas, em São Brás de Alportel.

Tem coordenado e orientado diversos projetos de desenvolvimento de materiais e dispositivos biomédicos e é ainda autora e co-autora de diversas publicações científicas e comunicações orais e revisora de artigos científicos em revistas da área de Bioengenharia e Medicina Física e Reabilitação.

Integra a Comissão Coordenadora do Grupo de Voluntariado da Universidade do Algarve UAlg V+ e é voluntária em diversos projetos. Integra ainda a Equipa Pastoral de Apoio à Pessoa com Deficiência da Diocese do Algarve. Tem ampla participação no movimento associativo.

Adriana Cavaco foi candidata da CDU à Assembleia Municipal de São Brás de Alportel em 2017 e à Assembleia da República em 2019. É membro da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP e da Comissão Concelhia de São Brás de Alportel do PCP.