SESSÃO PÚBLICA DO PCP SOBRE A SITUAÇÃO INTERNACIONAL

 Comunicado:

A Comissão Concelhia de Loulé do Partido Comunista Português levou a cabo uma sessão pública de esclarecimento sobre a “Situação internacional e a luta pela Paz”, que contou com a presença de Ilda Figueiredo, membro do Comité Central do PCP e presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação.

A sessão realizou-se ontem, dia 10 de Fevereiro, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal de Loulé, para uma plateia composta por mais de três dezenas de militantes e democratas preocupados com os recentes acontecimentos no Médio Oriente e Leste da Europa. Durante a sessão Ilda Figueiredo destacou também os processos revolucionários e progressistas em curso na América Latina.

Foram abordadas também questões relacionadas com as políticas económicas e sociais em curso na UE, nomeadamente as decorrentes das eleições na Grécia e da vontade expressa do povo grego em romper com as políticas de austeridade e encetar um novo rumo de recuperação de direitos e da sua soberania.

Quarteira, 11 de Fevereiro de 2015

A Comissão Concelhia de Loulé do PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República uma iniciativa legislativa contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado: 

Na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (em anexo) exigindo ao Governo a adoção das seguintes medidas:

1.     Suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa;

2.     Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, designadamente reconhecendo a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, assim como o valor social, económico e cultural que lhes está associado, e abandonando a intenção de os renaturalizar;

3.     Utilização das verbas destinadas às demolições das habitações dos núcleos urbanos das ilhas-barreira para ações de requalificação desses núcleos urbanos e para apoiar as atividades económicas associadas à pesca, ao marisqueio e à exploração dos recursos da Ria Formosa;

4.     Requalificação dos vários espaços balneares das ilhas-barreira, melhorando as condições de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região, bem como melhoria do sistema de transportes para as ilhas-barreira ao longo de todo o ano;

5.     Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa visando a melhoria ou a manutenção das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de proteção da orla costeira de processos de erosão.

Há muitos anos que sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, a coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço onde desenvolvem a sua atividade económica mas também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca declarado – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.

A renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.

Entende o PCP que a proteção dos recursos e valores naturais pode e deve ser compatibilizada com os interesses socioeconómicos decorrentes da ocupação e exploração do território, rejeitando as políticas de ordenamento do território que procuram opor os hábitos culturais, sociais e económicos das populações à conservação e proteção da natureza.

Quando se exigia intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de dragagens, quando se exigia investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que dependem milhares de famílias, o Governo PSD/CDS opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.

Todas as intervenções anunciadas com pompa e circunstância aquando da criação da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa resumem-se, na realidade, às demolições, visando expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados.

Por defender as atividades económicas associadas à Ria Formosa e o direito das populações à utilização deste espaço como espaço de lazer e fruição, por defender a proteção e conservação do valioso património natural que é a Ria Formosa, por rejeitar liminarmente o favorecimento dos grandes interesses privados à custa das populações, o PCP apresentou na Assembleia da República a presente iniciativa legislativa, que será agendada para discussão e votação em breve.

Faro, 9 de fevereiro de 2015

Projeto de Resolução n.º 1253/XII/4.ª, “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 2015-02-06