PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP dedica jornada aos problemas da Justiça no Algarve

Comunicado:

Tendo em conta a gravíssima situação que se está a viver nos Tribunais e os prejuízos que estão a ser causados aos profissionais que neles trabalham e aos cidadãos que a eles têm que recorrer, o PCP dedicou ontem, no dia 22 de setembro, uma jornada aos problemas da Justiça no Algarve.

Uma delegação do PCP, integrando o deputado eleito pelo Algarve, membros da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP e autarcas eleitos pela CDU, reuniu com o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com o Procurador Coordenador do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com o Presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo ainda visitado os diversos edifícios, em Faro, onde funcionam secções de instância central e local do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Contra tudo e contra todos, o Governo decidiu avançar com a denominada Reforma do Mapa Judiciário, a partir do passado dia 1 de setembro, criando uma situação de caos na Justiça.

A plataforma informática Citius colapsou, dificultando ou mesmo impedindo o acesso a milhares de processos. Diligências e julgamentos são adiados. Apenas avançam os processos urgentes. Faltam juízes, magistrados do Ministério Público e, principalmente, oficiais de Justiça. Na Comarca de Faro, que agora abrange todo o Algarve, o número de juízes passou de 74 para 69 e os magistrados do Ministério Público são 72 quando, de acordo com o quadro, deveriam ser 80. Dos 385 funcionários judiciais previstos no quadro da Comarca de Faro, faltam 100. A 1.ª secção criminal da instância central de Faro dispõe apenas de 8 funcionários judiciais, quando deviam ser 18. Na 1.ª secção cível, também da instância central, estão ao serviço apenas metade dos 12 funcionários previstos no quadro. O edifício do Tribunal de Família e Menores, em Faro, está transformado num estaleiro de construção civil. As obras aí em curso – que implicam, inclusivamente, a demolição de placas de betão armado – sujeitam juízes, magistrados e oficiais de justiça, assim como os cidadãos que recorrem a este Tribunal (incluindo crianças e jovens), a um barulho ensurdecedor e à exposição ao pó da obra. Enquanto decorrem as obras no Palácio da Justiça, no centro de Faro, as secções cível e criminal funcionam em contentores, sem um mínimo de condições de dignidade para o exercício da função judicial. Chove dentro desses contentores e por todo o lado há pilhas de caixotes com milhares de processos migrados de outros tribunais do sotavento algarvio.

Desde o primeiro momento, o PCP manifestou a sua oposição à denominada Reforma do Mapa Judiciário imposta pelo Governo, alertando para suas consequências, quer no caos que se instalaria com a sua entrada em vigor em setembro de 2014, quer no aumento das dificuldades de acesso à Justiça por parte dos cidadãos.

A situação criada pelo Governo e pela maioria PSD/CDS que o suporta representa um inqualificável desprezo pelos cidadãos e agentes judiciários, pondo em causa a imagem dos Tribunais e a própria dignidade da Justiça.

O mapa judiciário suscita questões de fundo, independentemente da situação caótica criada com a sua entrada em vigor. O PCP não desiste das suas propostas de alteração a este mapa e, com esse propósito, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei visando a sua alteração, cuja apreciação ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 25 de setembro.

Faro, 23 de setembro de 2014