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Direcção Regional

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Centralização e governamentalização das Entidades Regionais de Turismo prejudicam o Algarve

No passado dia 15 de Março foi aprovado na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS, e o voto contra do PCP, a Proposta de Lei que enquadra as Entidades Regionais de Turismo. Trata-se de uma decisão sobre um sector – Turismo – que é estratégico para o Algarve e que merece as seguintes considerações:

1 – A proposta aprovada, que carece ainda de promulgação por parte do Presidente da República, constitui mais um passo na centralização e governamentalização das Entidades Regionais de Turismo e que entra em conflito com os interesses da região algarvia e do país, das autarquias, dos agentes económicos que atuam no sector (particularmente os pequenos empresários) e dos trabalhadores destas Entidades.

2 – O enquadramento legislativo aprovado aplica aos trabalhadores da Entidades Regionais de Turismo o pior da legislação da Contratação em Funções Públicas e do Código do Trabalho. O diploma estimula a passagem ao regime de mobilidade, promove o congelamento das progressões na carreira e abre a porta a dezenas de despedimentos desta Entidade, incluindo no Algarve.

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Faro

Centro de Trabalho de Faro

Algarve - centenas de militantes assinalam 92º aniversário do PCP

As comemorações do 92º aniversário do PCP arrancaram este fim-de-semana no Algarve com a realização de almoços em Loulé no dia 9, e em Faro, Messines, Portimão e Lagos no dia 10. Estas iniciativas que reuniram também muitos amigos do Partido, constituíram importantes acções de afirmação dos valores e dos ideais de Abril, das propostas e do projecto do PCP.

Com referências à história do Partido e ao papel da contribuição de Álvaro Cunhal cujo centenário se assinala este ano, o conjunto das intervenções realizadas serviram também para valorizar a luta de massas e a tomada de consciência de cada vez mais homens e mulheres da necessidade de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que responda aos muitosproblemas que atingem os trabalhadores, o povo e o país.

Iniciativas de aniversário, que irão continuar durante as próximas semanas noutros concelhos do Algarve, e que permitiram que alguns dessem o passo de aderir ao Partido Comunista Português assumindo uma opção e um compromisso com o mais belo dos ideais, o ideal comunista.

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Direcção Regional

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Comunicado da DORAL – 1 de Março de 2013

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, reunida a 1 de Março, procedeu à avaliação da situação económica e social na região, mas também, ao crescente e necessário desenvolvimento da luta de massas para pôr fim ao rumo de desastre nacional que está em curso. A DORAL apontou orientações e medidas visando a intensificação da iniciativa política, a preparação das próximas eleições autárquicas e o indispensável reforço do PCP.

1.- Algarve: uma região marcada pelo desemprego, pela exploração e pelo empobrecimento

O desemprego é hoje, pela sua dimensão e profundidade, não só o maior flagelo social que atinge a região – cerca de 80 mil trabalhadores - , mas também o principal elemento aferidor do carácter destruidor que a política do Governo PSD/CDS tem imposto. O Algarve é a região do país com mais desemprego (28% em sentido lato), sendo que metade dos seus jovens se encontram nesta situação e a larga maioria não tem direito ao subsídio de desemprego. Uma realidade que, tal como o PCP sempre afirmou, é inseparável de uma política de abandono e destruição do aparelho produtivo e que podendo ter oscilações sazonais – devido ao turismo –, é um problema estrutural que tende a agravar-se. Na situação actual, todas as medidas e anúncios efectuados pelo governo sobre esta matéria não passam de mera propaganda que esbarra com a verdadeira fábrica de desempregados que o governo constitui. A cada dia que passa fecham as portas de dezenas de pequenas e médias empresas dos mais variados ramos de actividade; nas autarquias locais há largas centenas de postos de trabalho em risco, por via da Lei do Sector Empresarial do Estado, do recurso ao chamado PAEL e da Lei dos Compromissos; no ensino centenas de professores poderão vir a perder o emprego no final do ano lectivo; na hotelaria, comércio (incluindo grandes superfícies), transporte rodoviário (ex:Frota Azul), na indústria (CIMPOR) chegam notícias diárias de ameaças de despedimento.