Privatização da ANA e TAP – um crime contra a região e o país
O Governo PSD/CDS decidiu avançar para a privatização da ANA e da TAP, duas empresas estratégicas para a região do Algarve e para o País. Trata-se de uma decisão que, inserida no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, é um crime contra os interesses nacionais.
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
EN 125 – o logro da “renegociação” do contrato e o novo adiamento das obras
Num momento em que as obras de requalificação na EN125 se encontram paradas há mais de 6 meses, o Governo PSD/CDS, por intermédio da empresa Estradas de Portugal, anunciou um novo acordo com o consórcio Rotas do Algarve Litoral – a quem está atribuída a subconcessão Algarve Litoral (EN 125 e variantes). Sobre esta matéria o PCP considera o seguinte:
1- A dita renegociação do contrato por parte do Estado, que supostamente “poupará” 155 milhões de euros ao Estado, traduz-se no cancelamento de uma parte importante dos investimentos previstos e há muito reivindicados – variantes de Odiáxere, Olhão, Luz de Tavira e da EN2 entre Faro e São Brás de Alportel – e na transferência para as Estradas de Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2014, da conservação e manutenção de cerca de 93 quilómetros que estavam integrados na subconcessão.
2- Ao contrário do que diz o Governo, não há nenhuma “renegociação”, e muito menos “poupança”, mas um corte nas obras previstas e a transferência, para o Estado, dos custos anteriormente assumidos pelo consórcio Rotas do Algarve Litoral, ao mesmo tempo que se mantêm intocáveis as elevadas taxas de rentabilidade do consórcio. Deste modo, o Governo continua a proteger os interesses do consórcio privado – e os lucros da banca -, em detrimento dos interesses da região algarvia.
3- O PCP considera que estamos perante um logro que exige denúncia e combate, e cujas principais vítimas são as populações: castigadas pelas portagens na Via do Infante; pelas longas horas de circulação na EN125; pela crescente sinistralidade rodoviária; pelos sucessivos adiamentos em infra-estruturas que são fundamentais à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento económico.
4- O PCP, ao mesmo tempo que exige que sejam tornados públicos os exatos termos desta inaceitável decisão, designadamente quanto lucrará o consórcio com esta dita “renegociação”, considera que não há nenhuma razão para que sejam, uma vez mais, adiadas para as calendas gregas as imprescindíveis obras de requalificação da EN125. Neste sentido, questionará o governo exigindo respostas urgentes sobre esta matéria.
5- Face a esta escandalosa decisão, o PCP apela à intensificação da luta dos trabalhadores e das populações por um Algarve livre de portagens, pela requalificação da EN125, pelo direito à segurança rodoviária, à mobilidade e ao desenvolvimento económico e social.
8 de Outubro de 2012 O Secretariado da DORAL do PCP
Marcha contra o desemprego arrancou no Algarve
Convocada pela CGTP-IN e pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados, a Marcha contra o Desemprego arrancou a partir do Algarve, e também de Braga, e irá culminar em Lisboa no próximo dia 13 de Outubro.
Tendo como pontos de partida, Vila Real de Santo António e Lagos, duas colunas integrando centenas de participantes marcharam ao longo do dia por várias cidades algarvias – Tavira, Olhão, Portimão, Albufeira - , encontrando-se ao final da tarde em Faro, num concentração que contou com a solidariedade de muitos outros trabalhadores.
Combatendo a política de exploração e empobrecimento, afirmando a exigência de uma mudança de política e de governo no país, exigindo o fim do Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, os muitos participantes nesta Marcha – muitos deles em situação de desemprego à largos meses e até anos – sublinharam simultâneamente, a necessidade e a possibilidade de uma outra política para o país. Aumento dos salários, produção nacional, taxação do capital, defesa dos serviços públicos, combate à exploração e à precariedade, foram alguns dos temas que dominaram as palavras de ordem que ecoaram nos dois percursos.
Contando com uma calorosa recepção por parte das populações ao longo do percurso, esta Marcha – que prosseguirá no dia 6 entre Faro e Loulé, antes de seguir para o Alentejo- recebeu também a solidariedade do PCP.
