Aumento do preço da água como contrapartida do investimento público é inaceitável

As declarações do Ministro do Ambiente de 2 de Março anunciando o aumento do preço da água para as populações, entidades e empresas algarvias como contrapartida aos investimentos previstos no âmbito do designado Plano de Recuperação e Resiliência - PRR são inaceitáveis.

Como é sabido, o Algarve tem sido confrontado com graves problemas no acesso à água. Uma realidade que, mais do que resultante de processos relacionados com alterações climáticas e situações de seca prolongada, tem na sua raiz, a prolongada ausência de investimento público e o aumento da pressão nos consumos, inerente ao errado modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região.

Os investimentos previstos no PRR – muito aquém das necessidades que se colocam à recuperação e desenvolvimento do Algarve e destinados em larga medida a favorecer os grandes interesses privados – consagram investimentos, ainda que limitados, em matéria de captação, armazenamento e distribuição de água no Algarve que, sem prejuízo de opções discutíveis que contempla, não podem ter como contrapartida o aumento do preço da água para as populações.

O que o Governo PS vem agora dizer sobre a água é, na realidade, o mesmo que fizeram anteriores governos do PSD/CDS e do PS com outros investimentos como o da Via do Infante. Em que a sua construção foi assegurada com recursos públicos e as receitas da sua utilização desviadas, por via das portagens, para os grupos económicos privados. Na perspectiva do Governo, se o Algarve quer Auto-estradas paga! Se o Algarve quiser ter acesso à água paga ainda mais caro. Um escândalo!

Era o que mais faltava que, perante um PRR que deixa de fora tantos e tantos investimentos que a região do Algarve há muito reclama – como o Hospital Central do Algarve –, nos poucos investimentos considerados fosse ainda exigido à população do Algarve o aumento do preço da água como contrapartida.

Tal como o PCP sempre defendeu, a água é um bem público essencial à vida, e que deverá ser gerida, não em função de um negócio – como sugere o Governo -, mas em função de uma gestão pública, criteriosa e eficiente. Os investimentos realizados no Algarve não são uma benesse, nem uma dádiva do Governo ou de Bruxelas como alguns pretendem fazer crer. São investimentos há muito reclamados por uma população e por um território que têm o direito ao desenvolvimento, que contribuem para a riqueza nacional e que não aceitam a ameaça que o Ministro Matos Fernandes decidiu fazer.

Faro, 3 de Março de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP