PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PS, PSD e CDS rejeitam, mais uma vez, a proposta do PCP de abolição de portagens na Via do Infante

Na passada sexta-feira, dia 5 de junho, foi votado em sessão plenária da Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1482/XII/4.ª (PCP) “Pela abolição das portagens na Via do Infante” (em anexo). A proposta do PCP foi rejeitada pelos votos conjugados de PS, PSD e CDS, que, mais uma vez, preferiram manter o fardo das portagens sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas para não terem que beliscar os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante.

Em Lisboa, na Assembleia da República, PS, PSD e CDS votam, ano após ano, pela manutenção das portagens na Via do Infante. No Algarve, deputados, dirigentes e autarcas destes três partidos tentam enganar os algarvios, criticando as portagens e as suas dramáticas consequências para a economia regional e para os utentes. O PCP não pode deixar de denunciar esta hipocrisia política de quem no Algarve diz uma coisa e em Lisboa faz exatamente o contrário.

Imediatamente após terem votado contra a proposta do PCP para a abolição das portagens na Via do Infante, os deputados do PSD eleitos pelo Algarve vieram a público defender a redução do valor das portagens e a alteração do método de cobrança na fronteira com Espanha. Desta forma, tentam fazer crer que querem mudar alguma coisa, para esconderem as suas responsabilidades pela existência de portagens. Antes das últimas eleições legislativas, o PSD/Algarve mentiu aos algarvios dizendo, numa nota de imprensa amplamente divulgada, que a introdução de portagens na Via do Infante era “uma ignomínia contra o Algarve!” e que tal medida era inaceitável “sob todos os aspectos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e excepções ou sem elas”. Mas, logo após as eleições, esqueceram tudo o que haviam dito e votaram sempre contra a proposta do PCP de abolição das portagens.

As portagens na Via do Infante não são uma inevitabilidade. São uma opção do PS, PSD e CDS, visando proteger as fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante. O PCP defende a abolição imediata das portagens e, em paralelo, a renegociação do contrato de concessão da Via do Infante, transferindo risco para a concessionária e reduzindo a sua escandalosa taxa de rendibilidade. Desta forma, seria possível diminuir o custo para o Estado com as concessões rodoviárias sem onerar os cidadãos e as micro e pequenas empresas.

Nas próximas eleições legislativos os algarvios terão uma oportunidade para expressarem a sua rejeição pelas opções políticas dos partidos da troica interna – PS, PSD e CDS –, lesivas do interesse do Algarve e do país, e para afirmarem o seu apoio à CDU e a uma alternativa, patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Faro, 8 de junho de 2015