PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, na sua reunião de 6 de Junho, analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e as ilações políticas delas resultantes; avaliou os aspectos mais relevantes da situação económica e social da região e as consequências decorrentes da política da troika e os novos desenvolvimentos da ofensiva política do governo; procedeu a uma avaliação sobre a luta dos trabalhadores e das populações e as suas perspectivas; fixou as principais linhas de trabalho do Partido quer quanto à iniciativa política e à luta pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, quer quanto ao reforço da sua organização.
1.- Os sucessivos anos de política de direita e em particular a sua acentuada intensificação, no quadro da agudização da crise estrutural do capitalismo, por via dos PEC dos governos do PS e nos últimos três anos pelo governo PSD/CDS-PP a pretexto do Pacto de Agressão que estes três partidos subscreveram com a troika estrangeira, conduziram Portugal a uma situação de retrocesso social, definhamento económico e dependência externa sem precedentes nas últimas quatro décadas. É com esta política e com o domínio do grande capital e a submissão nacional que é preciso romper e afirmar uma alternativa capaz de construir uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento do País e da região e a concretize os direitos e valores que a Revolução de Abril inscreveu para o futuro de Portugal.
2.- Os recentes resultados eleitorais no Algarve, onde a CDU obteve cerca de 15 mil votos correspondendo a mais de 14% da votação, confirmam um crescimento sustentado em sucessivas eleições – Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu – e o crescente apoio dos trabalhadores e das populações algarvias à iniciativa, às posições e propostas do PCP e dos seus aliados da CDU e são inseparáveis da luta travada ao longo destes anos em defesa dos interesses e aspirações das populações. A DORAL chama ainda a atenção para o facto de a CDU ter subido a sua votação nestas eleições em 15 dos 16 concelhos, com um crescimento global de 24% da sua massa eleitoral, tendo sido a segunda força política mais votada em Aljezur, Silves e Vila Real de Santo António, facto tanto mais valorizável quanto se assistiu a um crescimento dos níveis de abstenção.
Estas eleições confirmaram ainda o crescente isolamento não apenas do Governo (com o PSD e o CDS a obterem o seu pior resultado de sempre, incluindo no Algarve com 21,9%), mas também uma perda significativa de votos pelo conjunto dos partidos da troika interna – PS, PSD e CDS – que, somados, ficaram abaixo dos 53% na região. Estes resultados, para além de confirmarem o crescente reconhecimento das responsabilidades destes três partidos no caminho de desastre nacional que tem sido imposto ao país, inserem-se também na cada vez maior consciência quanto à necessidade de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.
3.- Entretanto o governo prossegue a sua política de confronto aberto com a Constituição da República, de pressão e inaceitável chantagem sobre o Tribunal Constitucional, governando para os banqueiros e os grupos económicos e arrasando as condições de vida do povo português.
No Algarve, região atingida pelos mais elevados níveis de desemprego que nem a chamada “época alta” do turismo conseguirá disfarçar, intensifica-se a exploração de quem trabalha. Actuando com completa impunidade, o grande patronato na região promove a generalização da precariedade – designadamente na hotelaria, comércio, construção civil e serviços - por via do recurso a contratos temporários, estágios profissionais, empresas de trabalho temporário, ou mesmo trabalho clandestino e ilegal. Aos baixos salários praticados no Algarve somam-se ainda os muitos exemplos de empresas com salários em atraso.
Contrariando a propaganda do Governo permanece o desprezo pelo aparelho produtivo visível no estrangulamento fiscal dos pequenos e médios agricultores, nos crescentes constrangimentos à pesca e actividades de marisqueio nas zonas da Ria Formosa e Alvor, na desvalorização da indústria transformadora cada vez mais residual na actividade económica regional.
A DORAL do PCP sublinha a responsabilidade de PS, PSD e CDS no recente chumbo na Assembleia da República da proposta do PCP (apresentada pela 7ª vez) de abolição de portagens na Via do Infante. Uma situação a que se soma a criminosa interrupção das obras de requalificação da EN125 que nem o anúncio, em vésperas de eleições, de uma retoma parcial das mesmas com benefícios para o concessionário, pode apagar. Prossegue ainda, ao mesmo tempo em que se multiplica a inauguração de clínicas e hospitais privados como aconteceu recentemente em Vila Real de Santo António, um ataque ao serviço nacional de saúde com o avolumar de problemas quer nos cuidados primários de saúde, quer nos três hospitais da região, cuja fusão está a revelar-se um desastre para as populações de dimensões incalculáveis. Num quadro em que se avoluma a destruição e desmantelamento de vários serviços públicos – tribunais, finanças, segurança social, etc – prossegue também uma ofensiva contra a escola pública com a ameaça de encerramento de 7 escolas de ensino básico neste final do ano lectivo e o estrangulamento financeiro dos diferentes níveis de ensino, incluindo a Universidade do Algarve, cuja missão está neste momento comprometida.
A DORAL do PCP chama ainda a atenção para o agravamento da situação financeira das autarquias locais com reflexos preocupantes na vida das populações e que são vítimas, quer de uma política de ataque ao poder local, quer de opções erradas e insustentáveis que foram tomadas ao longo dos anos como revela a situação na Câmara Municipal de Portimão. Face a esta e a outras situações o PCP reafirma que não pode ser à custa das populações – com o agravamento de taxas e tarifas municipais, a venda de património e a degradação de serviços – que estes problemas devem ser resolvidos como apontam os chamados PAEL ou o novo Fundo de Apoio Municipal criado pelo Governo.
4.- Perante um Governo que actua à margem da lei e de forma ilegítima, perante a degradação das condições de vida e o reconhecimento que é preciso dizer basta, no Algarve intensifica-se a luta pela demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Das muitas lutas sectoriais desenvolvidas nos últimos meses – pescadores e mariscadores, trabalhadores da hotelaria, do comércio, agricultores e reformados – a realização no próximo dia 21 de Junho, no seguimento de outras grandes acções de convergência convocadas pela CGTP-IN, de uma grande manifestação em Lisboa, constituirá mais um momento para dizer basta!
A DORAL do PCP saúda ainda as lutas desenvolvidas pelas populações em defesa dos serviços públicos, como aconteceu recentemente em Lagos, Portimão, Silves e Loulé em torno do direito à saúde e apela às populações para que façam ouvir a sua voz, face a novas ameaças como a do encerramento de escolas, tribunais e repartições de finanças.
5.- No quadro de uma importante actividade desenvolvida, a DORAL do PCP intensificará a sua intervenção política junto dos trabalhadores e das populações nos próximos meses. São disso exemplo: um conjunto de iniciativas previstas para a próxima semana contra o encerramento das escolas; uma jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde entre os dias 23 e 26 de Junho; acções de contacto com os trabalhadores da região; um conjunto de comícios e iniciativas de Verão com destaque para a presença de Jerónimo de Sousa no dia 15 de Agosto; a preparação e divulgação da próxima edição da Festa do Avante!; o prosseguimento das comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril.