Tendo o PCP sido contactado por órgãos de comunicação social a comentar as considerações de Mendes Bota a propósito da Regionalização, registamos o seguinte:

1- É estranho que só agora Mendes Bota verifique a impossibilidade, por razões de calendário, da sua implementação nos termos em que pretendia. Para isso mesmo alertou desde o primeiro momento o PCP, razão pela qual suscitou desde logo, existindo realmente essa vontade de implementar a regionalização por parte do PSD e do PS, que o caminho mais eficaz seria o de concentrar energias em torno do projecto do PCP, apresentado na Assembleia da República em Junho de 2005. Afirmámos, nessa mesma altura, que tal sugestão não resultava de uma visão sectária, mas tão só do facto de esse ser o único projecto existente.
 
2- O argumento adiantado por Mendes Bota de que o PS “tem uma determinada posição e calendário…” é conhecido desde as últimas eleições legislativas. Se dúvidas hoje existem é sobre a real posição do PSD, já que é manifesta a divergência de opiniões.

3- É igualmente curioso, e dá que pensar, que um deputado venha dizer que “não há possibilidade de os cidadãos avançarem com uma iniciativa legislativa, porque é uma matéria de reserva exclusiva do Parlamento”.

4- É ridículo que Mendes Bota diga que “Vamos apelar aos partidos para que consagrem a regionalização logo no início da próxima legislatura”. Se algum apelo ele deve fazer é ao seu próprio partido.

5- O PCP não pode deixar de recordar que foi pela mão do PS e do PSD,  após a aprovação na Assembleia da República da Lei de criação das Regiões Administrativas, que estes partidos impuseram em 1998 uma alteração constitucional impondo a obrigatoriedade do referendo.

6- Por fim, pergunta-se: o que pretende realmente Mendes Bota com o denominado movimento “Regiões Sim” ?

15 de Fevereiro de 2008                                        
O Secretariado da DORAL do PCP      

Direcção da Organização Regional do Algarve

Universidade do Algarve: crescem as preocupações

Quando há uns meses atrás o PCP manifestou as suas preocupações relativamente à Universidade do Algarve, para as consequências que a política do Governo iria ter sobre ela, e também sobre o modelo de desenvolvimento regional que é implementado, algumas vozes consideraram que essas preocupações não tinham fundamento. Pois bem, alguns meses passados a realidade e a verdade impuseram-se e confirmam as preocupações do PCP.

A política do sub financiamento e a implementação da lógica empresarial, em que os alunos são a mercadoria, começam a trazer ao de cima todo um vasto conjunto de problemas e de habilidades para superar as dificuldades, desde logo o prosseguimento da linha de fazer recair sobre os alunos e as suas famílias a obtenção das receitas através do aumento das propinas. 

A lógica do Governo PS de eliminar os cursos com menos de 20 alunos constitui uma visão atentatória do interesse nacional, na medida em que tal conduzirá à perda de capacidades nacionais. Em vez de linhas de incentivo que conduzissem ao reforço do número de alunos, impera a lógica economicista, a lógica do que possa ser ou não rentável.

Este caminho não está desligado de uma visão da educação como mercado global europeu, que se tornou mais presente com a implementação do processo de Bolonha e com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Tal lógica, resulta do interesse do capital em limitar a formação da força de trabalho, criando espaços económicos onde predomina o baixo valor acrescentado. É este o processo em curso, conduzindo à estratificação dos sistemas de ensino, com escolas frequentadas por uma maioria e um outro pequeno grupo de escolas frequentadas pela elite económica e social.    

O modelo de desenvolvimento regional que vem sendo seguido, e que tanto entusiasmo suscita no Poder regional do PS e do PSD, não comprime só o tecido económico e social regional, comprime também as próprias possibilidades de afirmação da Universidade do Algarve. Tal terá também consequências ao nível dos professores, desde logo os precários, e também ao nível dos trabalhadores.

O PCP reafirma a sua convicção de que este não é o caminho que serve Portugal e o Algarve e que é possível e necessário outro rumo que rompa com a sucessiva política do mais do mesmo.

O PCP reafirma que aquilo que se impõe é um sistema de ensino, um sistema científico e técnico e uma política cultural virados para a formação integral dos portugueses. Um sistema que seja entendido como factor nuclear do desenvolvimento económico e social. Um sistema que se baseie no primado do ensino como um direito de todos e de cada um, assente numa Escola Pública de Qualidade, Inclusiva e Gratuita, que valorize o papel da Ciência e Tecnologia.

     
14 de Fevereiro de 2008                                                      
O Secretariado da DORAL do PCP