Posição dos eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silves
A política de ordenamento do território constitui uma questão chave para o desenvolvimento equilibrado e justo do Concelho de Silves, sob o ponto de vista económico, social e ambiental.
Se é certo que as assimetrias entre regiões, concelhos, a crescente litoralização, a falta de coesão do território decorrem de opções politicas que ultrapassam a esfera dos Municípios, não é menos verdade que a concretização de politicas de ordenamento do território da responsabilidade dos Municípios devem evitar o casuísmo, a injustiça e a descriminação.
Uma politica de ordenamento do território deve constituir vector essencial no delinear e no concretizar de estratégias de desenvolvimento do Concelho e deve ser orientada pela satisfação do interesse público, e pela qualidade de vida das populações.
Para os eleitos nos órgãos autárquicos, a definição e a aplicação de estratégias de desenvolvimento do ordenamento do território devem pautar-se pelo exercício do direito de participação efectiva das populações e de todos os intervenientes nos territórios sob os quais incidam as decisões e os respectivos instrumentos de ordenamento.
Entendemos que o modelo e a concepção que presidiu à elaboração do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande não contribui para o desenvolvimento local, nem tão pouco para a actividade turística, porque repete erros que foram cometidos no passado no que respeita ao tipo de ocupação proposta e respectivos parâmetros.
Este Plano de Pormenor é um grave erro estratégico que não só afectará os territórios directamente implicados como terá consequências negativas na envolvente aos mesmos.
O modelo urbanístico que está subjacente a este Plano de Pormenor, que assenta numa visão errada do desenvolvimento turístico, vai agudizar os complexos problemas já existentes nos planos social e económico, como exemplo – o desaparecimento da possibilidade de construção de um Porto de Pesca que possibilitasse a dinamização do sector, uma velha aspiração dos pescadores, que lutam diariamente com as condições adversas que o mar lhes impõe.
Para os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silve não deve ser apanágio nem prática de nenhum responsável autárquico especialmente com competências executivas, perder a noção de que a autarquia deverá ser sempre o árbitro de interesses eventualmente divergentes que surjam, e em circunstância alguma deverá quebrar a obrigação da imparcialidade e equidade.
Os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silves entendem que existiam pressupostos e decisões essenciais e estratégicas que foram ignoradas na elaboração do Plano de Pormenor da Praia Grande; Razão pela qual votaram contra
Silves 12 de Dezembro de 2007
