Proposta de OE não responde aos problemas dos trabalhadores e das populações algarvias
A proposta de Orçamento do Estado que o Governo PS apresentou na semana passada é no fundamental a proposta que foi rejeitada em Outubro de 2021. Uma proposta que já era desajustada há 5 meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional a que se assistiu.
O Governo PS continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP para o aumento dos salários de todos os trabalhadores, o aumento geral das pensões, o reforço dos serviços públicos, designadamente o reforço dos profissionais do SNS, um regime de dedicação exclusiva, a valorização das carreiras, continua a recusar a defesa do direito à habitação, o travão aos despejos e ao aumento das rendas, o investimento na criação de uma rede pública de creches e de equipamentos sociais, o apoio à produção nacional e às MPME.
Essas soluções defendidas pelo PCP para alguns dos problemas mais imediatos do povo e do País faltaram há 5 meses e continuam a faltar nesta proposta. Uma proposta que está prisioneira da submissão às imposições do Euro, que coloca a redução do défice como objectivo primeiro da política orçamental, em detrimento da resposta aos problemas do Algarve e do País, como se confirma pelo facto de fixar agora o objetivo de atingir um défice de 1,9%, muito abaixo da previsão que constava da primeira proposta de OE (3,2%).
Uma proposta que recusa o aumento geral dos salários tão necessário numa região como a do Algarve em que milhares de trabalhadores auferem o salário mínimo nacional. Que não promove a valorização das profissões e das carreiras, tal como das pensões. Que ignora o agravamento do custo de vida, que já se pressentia no final de 2021, subestimando os valores da inflação e transferindo para cima dos trabalhadores, dos reformados e das MPME os custos do aumento dos preços de bens e serviços essenciais, com o exemplo gritante da recusa em controlar e fixar preços dos combustíveis.
Para o PCP, não será nem com esta política nem com este orçamento, que se irão suprir as insuficiências na fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais que todos os dias fazem falta nos equipamentos de saúde da região, nem a falta de professores que se regista em dezenas de escolas, nem a resposta aos problemas da habitação de que tantos algarvios carecem. Uma proposta que, no plano dos investimentos públicos de que o Algarve precisa, adia uma vez mais aquilo que é necessário. É o caso da requalificação da EN 125, da construção do Hospital Central do Algarve, dos investimentos na requalificação das barras e portos, da criação de um operador público rodoviário, do investimento a sério na ferrovia.
A maioria absoluta do PS garante a aprovação do Orçamento do Estado mas agrava os problemas com que o País está confrontado. O País tem recursos e possibilidades para enfrentar a actual situação. Garantida que está a discussão na especialidade desta proposta de Orçamento, o PCP não deixará de intervir para garantir soluções que o Algarve e o País precisam.
Faro, 21 de Abril de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP
