Correios, combustíveis e a produção de sal em jornada de Sandra Pereira no Algarve

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, participará no próximo dia 1 de Abril numa jornada de trabalho que percorrerá os concelhos de Loulé, Faro, Castro Marim e Vila Real de Santo António.

A jornada inicia-se com um contacto com os trabalhadores dos CTT, junto ao Centro de Distribuição Postal de Loulé. Perante o recente relatório da ANACOM (entidade reguladora para as telecomunicações), que denunciou a degradação do serviço postal após 22 acções de fiscalização em treze centros de distribuição postal (CDP) dos CTT – Correios de Portugal, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, entre os quais o de Loulé (onde foi confirmada a degradação do serviço), o PCP considerou importante realizar esta acção de contacto para denunciar as consequências da privatização da empresa e ouvir problemas dos trabalhadores dos correios que há muito lutam por melhores salários e pela contratação de mais pessoal.

No Aeroporto de Faro, Sandra Pereira terá um encontro com várias associações do sector do Táxi. Um sector que está a ser profundamente afectado pela especulação em torno do preço dos combustíveis que decorre do aproveitamento que as grandes empresas petrolíferas estão a fazer da guerra e das sanções. Este encontro, será uma oportunidade para ouvir as preocupações deste sector e dar a conhecer propostas do PCP em torno da regulação dos preços (preços máximos), medidas de alívio fiscal – fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP e fim do adicional ao ISP - e os apoios às micro e pequenas empresas.

Durante a tarde, a deputada do PCP estará em contacto com produtores de sal de Castro Marim valorizando uma vez mais a produção nacional e regional enquanto factor de progresso e soberania. No centro da discussão estarão as regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos que têm estado em discussão no seio do Parlamento Europeu. Assunto que levou a uma recente intervenção do PCP contra a possibilidade de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo - cuja extração provoca destruição de ecossistemas e uso intensivo de água – como pretende a Alemanha.

A jornada termina com uma Sessão Pública às 17 horas no salão da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António sob o tema: "A guerra na Ucrânia, o papel da UE e a luta pela Paz". Uma iniciativa que será uma oportunidade para conhecer e condenar o caminho que levou ao agravamento da Guerra na Ucrânia, alertar para os perigos da actual escalada e apontar os caminhos da luta pela paz.

Faro, 30 Março de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL

PCP exige do Governo reforço de verbas para o Transporte Público no Algarve

Como é do conhecimento público, o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, constituiu um importante avanço no caminho do alargamento do transporte público que, tendo tido particular impacto junto das populações das áreas metropolitanas, representou também, embora de forma mais tímida, avanços no restante território nacional, incluindo no Algarve. Um programa que é inseparável da intervenção do PCP e da luta das populações e que teve, a partir de 2019 reflexos na redução dos preços e no alargamento da utilização do transporte público no nosso País.

No entanto, o cruzamento entre o início da aplicação do PART e a ocorrência da pandemia de COVID-19 provocou brutais oscilações na procura de transportes públicos, umas no sentido do seu aumento (as induzidas pelo PART) outras no sentido da sua redução (as induzidas pela pandemia).
Estas oscilações tiveram diferentes implicações orçamentais para a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.

É verdade que por proposta do PCP os anteriores Orçamento de Estado (incluindo o de 2021 que se encontra em aplicação) previram um aumento de apoios ao PART, que parcialmente ajudou a minorar os impactos provocados por esta situação nos Orçamentos Municipais e das Comunidade Intermunicipais. Mas tal não resolveu todos os problemas criados, com inúmeras autarquias a suportarem crescentes custos com o PART, nomeadamente todas as do Algarve, que inclusive suportam uma comparticipação de cerca de 50% nas despesas totais, muito superior aos 20% previstos na Lei, matéria que foi recentemente criticada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.

O PCP chama a atenção de que tudo isto é consequência da opção inicial, no Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (errada e que o PCP rejeitou mas o PS/PSD impuseram) de transferir mais esta responsabilidade para as autarquias sem transferir as receitas que as permitissem satisfazer. Como é consequência da sistemática recusa de garantir ao PART um financiamento estável e maior, independente da aprovação de cada Orçamento de Estado, que o PCP tem proposto em cada Orçamento de Estado e o PS/PSD têm chumbado igualmente de forma sistemática. Mas face à situação criada e à necessidade de defender e aprofundar o PART e salvaguardar o equilíbrio das contas dos municípios (não sacrificando outras importantes funções), é fundamental que o Governo esteja disponível para resolver os desequilíbrios que existem.

O PCP exige que não só não se volte atrás no financiamento dos transportes públicos como se reforce esse investimento, seja na redução tarifária, seja na abrangência e intermodalidade, seja ainda, no necessário alargamento da oferta. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP questionará nos próximos dias o novo Governo (que tomará posse na próxima semana) sobre a actual situação, designadamente sobre a não transferência das verbas necessárias do Orçamento do Estado para os municípios algarvios.

Faro, 23 de Março de 2022

O Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP