Defender a produção de Sal no Algarve

PCP questiona Comissão Europeia

Ao tomar conhecimento que a União Europeia está a equacionar a certificação do sal produzido em fábrica na Alemanha com certificação de selo biológico o que faz com que os nossos produtores de sal marinho sejam completamente atropelados, a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, questionou a Comissão Europeia sobre o regulamento que fixa as regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos designadamente o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios”.

Como é sabido, a produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro. Sendo que no Algarve ela assume particular expressão em Castro Marim.

Como o PCP chama a atenção na pergunta dirigida à Comissão Europeia; “Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os que decorrem de modos de produção agressivos para o meio ambiente. Uma medida que poderia favorecer a produção de sal industrial, atingindo produções ambientalmente mais equilibradas.”

Neste sentido, Sandra Pereira enviou as seguintes perguntas à Comissão Europeia:

1. Confirma a possibilidade de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo, cuja extração provoca destruição de ecossistemas e uso intensivo de água?

2. Considera que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?

3. Que medidas e apoios estão considerados para a defesa e promoção do sal enquanto produto

biológico?

Para o PCP, a defesa da produção nacional, mais concretamente, da produção de sal de elevada qualidade no nosso País, e em equilíbrio com meio ambiente, precisa de ser garantida. Ao longo dos anos o PCP tem vindo a intervir na defesa deste sector, designadamente, para que o sal produzido em Castro Marim seja rotulado como produto biológico.

Faro, 4 de Março de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Encerramentos da Urgência Pediátrica do Hospital de Faro não podem continuar

Foi hoje tornado público que, mais uma vez, a urgência pediátrica do Hospital de Faro estará encerrada até à próxima segunda-feira, dia 28 de Fevereiro. Como refere o próprio Conselho de Administração do CHUA "A carência de médicos pediatras, a que se juntam algumas situações de baixa médica, tornam impossível a constituição das equipas das urgências pediátricas no centro hospitalar, pelo que nos vemos forçados a encerrar a urgência de pediatria da unidade de Faro”.

Esta situação, que se tem tornado recorrente ao longo dos últimos tempos, revela não só a ausência de medidas que garantam a atracção e fixação de médicos e de outros profissionais de saúde no SNS – como o PCP tem proposto designadamente durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 - mas também, uma política que de forma indirecta contribui para alimentar o negócio dos grupos económicos privados que lucram com a falta de resposta do SNS.

Ao contrário do que diz o Ministério da Saúde, o recurso em situações de urgência pediátrica ao Hospital de Portimão – que fica a 70 km de Faro e a 115 km de Vila Real de Santo António - não é solução. As crianças e os pais algarvios precisam de ter a segurança de que, em qualquer eventualidade, as portas da urgência pediátrica não se encontram encerradas, nem a saúde e a vida dos mais novos é posta em causa.

O PCP relembra que, infelizmente, a falta de profissionais de saúde em todo o Algarve – desde os cuidados primários, passando pelos hospitais, aos cuidados continuados - é uma realidade que, pese embora as muitas promessas, não tem tido resposta. O PCP sublinha que não fosse a entrega e a dedicação dos profissionais de saúde – como se viu durante o combate à epidemia - e a situação poderia ainda ser pior.

Só um SNS universal, público e gratuito garante o direito de todos à saúde. O direito à saúde, ainda mais quando se fala de crianças, não pode existir apenas para os que têm condições económicas para tal.

O PCP exige que se tomem medidas urgentes com vista a garantir a atracção e fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, investindo nas suas carreiras e remunerações e combatendo o assalto que os Hospitais e Clínicas privadas estão a fazer aos profissionais do SNS. Medidas urgentes que só não estão implementadas porque o Governo PS assim o tem recusado.

Faro, 25 de Fevereiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização do Algarve do PCP