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Tavira

Tavira não docentes11

O PCP saúda a greve dos trabalhadores Não Docentes das Escola Secundárias Dr. Jorge Augusto Correia, da Escola Básica 2/3 D. Manuel I e da Escola Básica D. Paio Peres Correia que, com uma grande participação, teve lugar entre os dias 7 e 11 de Novembro.

201602 campanha direitosfuturo logo elementos graficosPara o PCP a luta pela contractação e mais trabalhadores, contra a precariedade e pela inversão da degradação das condições de trabalho é justa e necessária.

Ao longo dos anos, os trabalhadores Não Docentes, tal como os professores e o conjunto dos trabalhadores da administração pública têm sido sujeitos a uma violenta ofensiva com cortes nos salários e remunerações, trabalho precário e agravamento das condições de trabalho. Essa ofensiva, sofreu uma importante derrota nas eleições legislativas de 4 de Outubro do ano passado, com o afastamento do Governo PSD/CDS. Foi a luta dos trabalhadores que concretizou essa derrota, e foi também, a acção decisiva do PCP que abriu caminho à reposição dos 4 feriados que tinham sido roubados, do horário de trabalho da 35 horas, à eliminação dos cortes nos salários e da sobretaxa no IRS.

Mas estes avanços, que importa valorizar, não apagam os limites e insuficiênas da actual situação política, onde o governo minoritário do PS, procura continuar a impor limites à contratação de trabalhadores, a congelar salários (estão assim desde 2009) e a patinar no combate à precariedade. Para o PCP, é preciso e é possível ir mais longe!

Defender a Escola Pública
Valorizar quem lá trabalha

A luta dos trabalhadores Não Docentes das escolas de Tavira, não só é justa porque defende mais direitos e melhores condições de trabalho, mas também, porque é uma luta em defesa da escola pública. Para abrir e manter as escolas abertas, para apoiar professores e alunos nas suas actividades, para confeccionar comida e garantir a segurança das escolas, para ter as secretarias e outros serviços a funcionar, para ter uma Escola ao serviço das crianças e jovens e das suas famílias, são precisos mais trabalhadores e com direitos.

Podem contar com o PCP!

O PCP, ao mesmo tempo que está solidário com quem trabalha, continua a intervir para não desperdiçar nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos. Assim foi no Orçamento do Estado, batendo-se pelo descongelamento dos salários e das carreiras, pela eleminação dos cortes no pagamento das horas extraordinárias, pela contratação de mais trabalhadores para a administração pública ou pelo aumento do subsídio de alimentação. Recentemente, o deputado Paulo Sá, eleito do PCP na Assembleia da República pelo Algarve, questionou o governo sobre a situação das escolas de Tavira.

Mas para o PCP, a defesa da Escola Pública e dos direitos de quem trabalha reclama uma outra política, que enfrente as imposições da União Europeia e do grande capital, que rompa com a submissão ao Euro e a uma dívida pública insustentável, que coloque no centro das suas preocupações o aumento dos salários, o combate à precariedade e ao desemprego. O PCP bate-se por uma política alternativa, patriótica e de esquerda que responda aos problemas do país. É preciso dar mais força ao PCP!

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Vila Real de Santo António

simbolo pcp pev positivo

 

CDU - Coligação Democrática Unitária

 

FAM – Despedimentos, privatizações, venda de património, taxas máximas

VRSA – a gestão ruinosa do PSD na Câmara Municipal

 

É preciso dizer basta!

Depois do “resgate financeiro” do Plano de Apoio à Economia Local - PAEL, em 2014, a Câmara Municipal voltou, a pedir um novo empréstimo

 ao FAM – Fundo de Apoio Municipal, agora aprovado. A gestão desta dívida insustentável, que já ultrapassa os 100 milhões de euros e consome valiosos recursos do município no pagamento de juros milionários, é elevada agora em mais 19 milhões de euros.

Como o PCP e os eleitos da CDU sempre alertaram, estes empréstimos (tal como ocorreu com a intervenção da troica FMI/BCE/UE sobre o país) têm associadas uma série de exigências e obrigações – que se prolongam por décadas - onde se integram a fixação de taxas e tarifas em valores máximos, a privatização de serviços (água, saneamento, lixos, complexo desportivo), despedimento e redução de pessoal, a venda de património e a criação de novas taxas como o parqueamento pago ou a taxa turística.

A privatização dos serviços municipais de água, esgotos e

 lixos que está a ser desenvolvida é uma das consequências de anos de gestão ruinosa PSD que, prosseguindo a sua política de auto-elogio e mentira procura apresentar o “FAM” como uma vitória, ao mesmo tempo que entrega os serviços municipais ao negócio privado, com as consequências que se podem antever para a população (que certamente verá a fatura da água aumentada).

Não à privatização da água!

Para a CDU a água é um bem público e deve estar sob controlo e distribuição pública e não constituir um objectivo de negócio. A lógica de funcionamento privada, de maximizar o lucro, é incompatível com a prestação de um serviço público.

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Direcção Regional

Cartaz Ria Formosa Out2016

Ria Formosa: avanços positivos na luta das populações

não anulam a ameaça das demolições

1. Na última semana, no mesmo dia em que era conhecida a demissão de dois dos principais responsáveis pela Sociedade Polis Ria Formosa, a 27 de Outubro, a Assembleia da República discutiu e votou um projeto de resolução do PCP (e de outras forças políticas) sobre as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Para o PCP, nenhum destes dois factos pode ser desligado do intenso processo de luta contra as demolições que tem sido desenvolvido pelas populações e as suas associações representativas.

2. O PCP valoriza a aprovação por parte da Assembleia da República de um conjunto de propostas pelas quais se tem batido. Destaca-se a aprovação – com a oposição de PSD e CDS – das propostas para que o Governo reconheça o valor social, económico e cultural de todos os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e proceda à requalificação desses núcleos urbanos e dos espaços balneares dessas ilhas, melhorando as condições de vida das comunidades residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

Foram ainda aprovadas as propostas do PCP para que o Governo proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa e apoie as atividades económicas aí desenvolvidas, implementando uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações

O PCP irá exigir ao Governo que, com a máxima celeridade, adote as medidas necessárias à concretização destas deliberações da Assembleia da República, nomeadamente traduzindo o reconhecimento da existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, assim como preparando os Projetos de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, Farol, Hangares e Praia de Faro.

3. No entanto, foram rejeitadas todas as propostas visando a suspensão ou o fim do processo de demolições como propunha o PCP. O ponto n.º 1 do projeto de resolução do PCP, que propõe o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, foi chumbado pelos votos conjugados de PS, PSD, CDS e PAN.

O PSD e o CDS, tal como em anteriores votações realizadas na Assembleia da República, votaram contra, mostrando manter o seu objetivo de proceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados.

O PS alterou novamente o seu sentido de voto. Em abril de 2015, antes das eleições legislativas, o PS votou favoravelmente a proposta do PCP para parar as demolições que estavam a ser levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS. Em fevereiro de 2016, já depois de ter formado Governo, o PS optou por uma abstenção, permitindo que PSD e CDS chumbassem a proposta do PCP de pôr fim às demolições. Agora, em outubro de 2016, o PS optou por votar contra, ao lado de PSD e CDS, mostrando inequivocamente que, tal como estes dois partidos, pretende concretizar demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

4. O PCP considera que, sem prejuízo dos avanços já conseguidos, o fim das demolições não está garantido para o futuro. Não está porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não assumem esse compromisso. Não está porque o Ministério do Ambiente e o Governo, apesar das demissões na Polis Ria Formosa, reafirmaram a estratégia que tinha sido por esta prosseguida. Não está porque o conjunto de interesses económicos, que querem ver as populações locais afastadas da Ria Formosa para a poderem transformar numa fonte dos seus negócios, é poderoso e há muito que persegue este objectivo.

5- O que se exige, na Ria Formosa, são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio, e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais! Aos moradores, aos pescadores, mariscadores e viveiristas, a todos os que convergem com este objectivo, está colocado o desafio e a necessidade de continuar a intervir e a lutar na defesa do direito a viver e a produzir na Ria Formosa. É este o compromisso do PCP.

Faro, 29 de Outubro de 2016

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP

 

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