PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP honra os seus compromissos, apresentando na Assembleia da República nova proposta de abolição de portagens na Via do Infante

Comunicado:

Na passada quinta-feira, dia 3 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (em anexo), propondo a imediata abolição da cobrança de portagens em toda a extensão da Via do Infante.

Decorridos quatro anos após a introdução de portagens (cumprem-se amanhã, dia 8 de dezembro) confirma-se a justeza dos alertas do PCP. Esta foi uma medida contrária aos interesses regionais e nacionais, teve repercussões muito negativas para a atividade económica da região, contribuiu para o encerramento de inúmeras empresas, o aumento do desemprego e o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais no Algarve, além de ter contribuído para o dramático aumento da sinistralidade na EN 125.

Entende o PCP que, em vez de esmagar os cidadãos e as pequenas empresas com portagens, o que se impõe é a renegociação do contrato de concessão da Via do Infante, reduzindo drasticamente a taxa interna de rentabilidade da concessionária, ou, em alternativa, a extinção desta ruinosa parceria público-privada, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais que garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público.

Dando voz a todos aqueles que rejeitam as portagens na Via do Infante, o PCP apresentou, ao longo da anterior legislatura, oito projetos de resolução visando a abolição dessas portagens, todos eles rejeitados por PS, PSD e CDS.

Fiel aos seus compromissos com as populações da região algarvia, o PCP apresentou na Assembleia da República um novo projeto de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, esperando que, no novo quadro político resultante das eleições do passado dia 4 de outubro, seja possível pôr fim à errada opção de introduzir portagens na Via do Infante.