Comunicado:

Uma delegação do PCP, integrando o deputado na Assembleia da República eleito pelo Algarve e membros da Direção da Organização Regional do Algarve, visitou as repartições de finanças de Alcoutim e Castro Marim, no dia 28 de outubro, e de Monchique, Aljezur e Vila do Bispo, no dia 29 de outubro. Uma visita à repartição de finanças de S. Brás de Alportel será realizada oportunamente.

A delegação do PCP manifestou aos funcionários dos serviços de finanças a sua profunda preocupação com a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um elevado número de repartições de finanças em todo o país e, em particular, no Algarve, privando as populações dos concelhos afetados de um serviço público de proximidade e colocando em causa os postos de trabalho dos trabalhadores das finanças.

O encerramento de serviços públicos – escolas, extensões de saúde, balcões da segurança social, estações dos CTT e instalações de forças de segurança –, somado à redução do investimento, ao abandono das atividades produtivas e à falta de emprego, tem contribuído para acentuar o processo de desertificação e despovoamento nos concelhos e freguesias do interior serrano algarvio. Com o encerramento das repartições de finanças o Governo castiga novamente os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Monchique, Aljezur, Vila do Bispo e S. Brás de Alportel, já tão flagelados pela política do Governo de ataque às funções do Estado.

O PCP rejeita liminarmente o compromisso assumido pelo PS, PSD e CDS, no âmbito do Memorando da Troica, de redução do número de serviços locais de finanças, assim como de outros serviços prestados pelo Estado, com o objetivo de transferir para os grupos económicos importantes e rentáveis áreas na prestação de serviços públicos à custa do condicionamento ou mesmo da exclusão do acesso das populações a esses serviços.

O PCP continuará, ao lado dos trabalhadores e das populações, a sua luta em defesa dos serviços públicos, pelo reforço dos meios humanos e materiais desses serviços, como elemento essencial à concretização dos direitos das populações e ao desenvolvimento do país.

Na passada sexta-feira, dia 25 de outubro, a proposta de modernização da Linha Ferroviária do Algarve foi rejeitada na Assembleia da República com os votos dos deputados do PSD e do CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve). Em particular, os partidos da maioria parlamentar rejeitaram as propostas de duplicação das vias, de eletrificação e de renovação de toda a linha ferroviária do Algarve; de criação de ligações diretas dos comboios regionais que circulam entre Vila Real de Santo António e Lagos; e de desenvolvimento da ligação ferroviária convencional entre o Algarve e a Andaluzia.

O PCP entende que o transporte ferroviário assume uma dimensão indispensável e estruturante para a região, capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e de potenciar o desenvolvimento económico e a criação de emprego. O Algarve necessita de melhores infraestruturas ferroviárias, devidamente articuladas com outros modos de transporte, aéreo, rodoviário e marítimo.

A resposta do Governo e da maioria parlamentar PSD/CDS a todas as propostas de investimento público para a melhoria das infraestruturas na região algarvia tem sido sempre a mesma: “Não há dinheiro!” Usaram este argumento para recusar a abolição das portagens na Via do Infante, para justificar o atraso nas obras de requalificação na Estrada Nacional 125, para adiar indefinidamente a construção do Hospital Central do Algarve ou do novo hospital de Lagos, para negar investimentos nos portos comerciais e de pesca da região, para rejeitar a construção de uma ponte rodoviária sobre o Guadiana em Alcoutim, ou para adiar a conclusão do IC 4 e do IC 27. Para o PSD e CDS nunca há dinheiro para os investimentos públicos que promovem o crescimento económico, o bem-estar social e a criação de emprego, mas há sempre dinheiro – rios de dinheiro – para entregar à banca e aos grandes grupos económicos (1.008 milhões de euros em 2013 pelo cancelamento dos contratos swap, 1.033 milhões de euros em 2012 para tapar o buraco do BPN, 1.100 milhões de euros no início de 2013 para a recapitalização do Banif, 7.350 milhões de euros destinados em 2014 ao pagamento dos juros da dívida pública, etc).

O PCP rejeita liminarmente a opção do Governo PSD/CDS de impor brutais medidas de austeridade aos portugueses para poder continuar a garantir os privilégios e os lucros do grande capital e entende que a profunda crise económica em que o país se encontra, a recessão e o desemprego crescente, reclamam, não o corte, mas uma forte aposta no investimento público de qualidade, no Algarve e no país.