ARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PS, PSD e CDS votam contra a proposta do PCP de abolição de portagens na Via do Infante

Comunicado:

Ontem, em sessão plenária da Assembleia da República, foram votados os Projetos de Resolução do PCP (em anexo) sobre a abolição das portagens na Via do Infante e sobre a conclusão urgente das obras de requalificação da EN 125. Votaram contra a abolição das portagens o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve) e ainda o PS. Contra o segundo projeto de resolução votaram o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve).

O Projeto de Resolução n.º 777/XII/2.ª recomenda ao Governo a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da Via Infante de Sagres - A22, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

O Projeto de Resolução n.º 778/XII/2.ª recomenda ao Governo que:

• ·       Adote as medidas necessárias para que, no âmbito da subconcessão do Algarve Litoral, sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125;
• ·       Incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, nomeadamente, variante de Odiáxere, variante de Olhão, variante de Luz de Tavira e variante à EN 2 entre Faro e S. Brás de Alportel;
• ·       Proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

O PS, o PSD e o CDS, preocupados apenas em defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que exploram as concessões rodoviárias, não hesitaram, uma vez mais – recorde-se que foi a 5ª vez que o PCP apresentou esta proposta –, em castigar o Algarve e os algarvios.

No Algarve, estes três partidos da troica interna manifestam a sua preocupação pelos efeitos profundamente negativos que a introdução de portagens na Via do Infante, assim como o atraso nas obras de requalificação da EN 125, têm na economia regional e na qualidade de vida dos cidadãos, mas em Lisboa, na Assembleia da República, votam sistematicamente contra todas as propostas que visam resolver estes problemas.

O PCP não pode deixar de denunciar veementemente a hipocrisia política de quem no Algarve diz uma coisa, mas na Assembleia da República faz o seu oposto.

O PCP reafirma a sua determinação na luta pela abolição das portagens na Via do Infante e pela conclusão das obras de requalificação da EN 125, confiante que a luta dos trabalhadores e das populações derrotará – mais cedo do que tarde – uma política de direita que não serve os interesses do Algarve e dos algarvios.

Faro, 25 de julho de 2013