PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

Redução do valor das portagens na Via do Infante não dispensa continuação da luta pela sua abolição

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República realizou hoje, dia 6 de maio, um debate sobre as portagens nas autoestradas do Algarve (Via do Infante), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24), da Beira Litoral e Beira Alta (A25) e de Trás-os-Montes e Alto Douro (A4).
Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades no interior do país e no Algarve, para combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias locais, o PCP propôs a abolição imediata das portagens em todas estas autoestradas, apresentando, para o efeito, cinco projetos de resolução.

O Projeto de Resolução que propõe a imediata abolição da cobrança de portagens em toda a extensão da Via do Infante foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS. Apesar de estarem mais do que demonstradas todas as consequências negativas para a economia regional e para os utentes da existência de portagens na Via do Infante, estes três partidos optaram, mais uma vez, por rejeitar a proposta do PCP de abolição destas portagens.

Fiel aos seus compromissos com as populações da região algarvia, o PCP continuará a lutar empenhadamente, no Algarve e na Assembleia da República, pela abolição das portagens na Via do Infante.

PCP solidário com a luta do sector do Táxi contra os privilégios da UBER

É urgente uma intervenção do Governo!

O funcionamento não licenciado e isento de impostos da multinacional UBER, em concorrência com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado, é um assunto já levantado pelo PCP diversas vezes na Assembleia da República ao longo dos últimos anos. O governo anterior optou por uma cumplicidade por omissão com a ilegalidade, comportamento que motivo u a justa revolta do sector do Táxi.

O próprio Instituto da Mobilidade e Transportes - IMT reconheceu a razão que assiste ao sector, afirmando que “os serviços alegadamente prestados através da empresa UBER, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”. Mas nada de concreto aconteceu na sequência de tal consideração.

Para o PCP, as práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência desleal para com os operadores de táxi. Aliás, nesse aspeto, enquanto o Governo PSD/CDS foi sistematicamente regulamentando o afastamento do sector do táxi de serviços que sempre prestou – o transporte de doentes e o transporte escolar, por exemplo – o mesmo governo permitiu a proliferação não regulamentada de atividades em concorrência para com o sector, como são exemplos os casos dos «riquexós» e dos «tuk tuk».

No caso da UBER, além de não serem passadas facturas, não pagar impostos, não pagar contribuição para a segurança social, não pagar o PEC, não pagar IRC, nem IVA, como pagam os táxis, importa ter presente que os veículos não são inspeccionados especialmente para o desenvolvimento da actividade de transporte de passageiros como são obrigatoriamente os táxis, os trabalhadores não têm certificado de aptidão e registo no IMT como os motoristas de táxi, os veículos não têm seguros especiais com cobertura alargada como os táxis nem estão licenciados para a actividade e os valores cobrados não são alvo de aprovação junto da DG Atividades Económicas como os táxis.

Os taxistas podem contar com o PCP

Face a esta situação, o governo PS anda a arrastar-se em promessas e grupos de trabalho, enquanto a UBER (e outras situações similares) se implantam e tiram o pão da boca dos taxistas. É tempo de passar das palavras aos actos!

O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade com a luta dos taxistas, em particular, com as acções previstas para o dia 29 de Abril em Faro, Lisboa e Porto, exige do governo uma rápida e urgente resposta face a este problema, tendo já, por diversas vezes feito esse questionamento na Assembleia da República. Este será mais um exemplo em que é necessário definir de que lado se está: ou se está com as grandes multinacionais como a UBER e com as imposições da União Europeia, ou se está com os interesses e aspirações de um sector que envolve milhares de pequenas e médias empresas no país e milhares de trabalhadores. Os taxistas sabem que podem contar com o PCP.

Faro, 28 de Abril de 2016

A DORAL do PCP